Política de Privacidade

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A MegaSnowTrips é uma marca registada da Movimento Viagens, Viagens e Turismo Unipessoal Lda., pessoa coletiva n.º 508 425 409 e agência de viagens inscrita no RNAVT sob o n.º 2722.

Sede: Av. D. João II, lote 1.16.1, 10.º piso, 1990-083 Lisboa.

Escritório: Estrada de Paço de Arcos, 9, 2H, Paço de Arcos.

Para assuntos relacionados com privacidade e proteção de dados, pode contactar-nos através de dpo@megasnowtrips.com. Para pedidos gerais e reservas, utilize reservas@megasnowtrips.com.

ÂMBITO

Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais recolhidos através do site MegaSnowTrips, dos formulários de contacto, de pedidos de informação, de reservas e de outras interações relacionadas com os nossos serviços.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação aplicável.

DADOS QUE PODEMOS RECOLHER

Podemos tratar as seguintes categorias de dados, consoante a interação efetuada:

• Dados de identificação e contacto, como nome, endereço de correio eletrónico e número de telefone.
• Informação sobre a viagem pretendida, como destino, datas, número de viajantes, nível de ski ou snowboard e mensagem enviada.
• Dados necessários à preparação e execução de uma reserva, incluindo identificação dos viajantes, documentação e preferências estritamente necessárias ao serviço solicitado.
• Dados de faturação, pagamento e histórico contratual, quando exista uma reserva.
• Registos de consentimento, comunicações e pedidos efetuados.
• Dados técnicos e de segurança, como data e hora de acesso, endereço IP, páginas consultadas e informação do navegador, quando tratados pelos sistemas de alojamento e segurança.

FINALIDADES E FUNDAMENTOS DE LICITUDE

Tratamos os dados pessoais apenas quando existe um fundamento legal adequado, nomeadamente para:

• Responder a pedidos de informação e preparar propostas ou reservas solicitadas pelo titular, com fundamento em diligências pré-contratuais ou na execução de um contrato.
• Gerir reservas, pagamentos, documentação de viagem, assistência e comunicações relacionadas com o serviço contratado, com fundamento na execução do contrato.
• Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas, de proteção do viajante e de resposta às autoridades competentes.
• Garantir a segurança do site, prevenir fraude e defender direitos em processo judicial ou extrajudicial, com fundamento no nosso interesse legítimo e no cumprimento de obrigações legais.
• Enviar comunicações comerciais, newsletters ou ofertas apenas quando exista consentimento específico ou outro fundamento legal aplicável. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

O envio de um pedido de contacto não significa a subscrição automática de comunicações de marketing.

DESTINATÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS

Os dados podem ser acedidos por colaboradores autorizados da Movimento Viagens e por entidades do mesmo grupo empresarial quando tal seja necessário à prestação do serviço.

Podemos comunicar os dados estritamente necessários a fornecedores envolvidos na viagem, tais como operadores turísticos, transportadoras, alojamentos, seguradoras, prestadores de atividades e parceiros no destino.

Utilizamos também prestadores tecnológicos para alojamento, base de dados, segurança e operação do site, incluindo Vercel e Supabase. Estes prestadores tratam dados segundo instruções documentadas e ao abrigo de condições contratuais aplicáveis à proteção de dados.

Não vendemos dados pessoais nem os disponibilizamos a terceiros para finalidades próprias de marketing.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Alguns fornecedores de viagens ou prestadores tecnológicos podem localizar-se fora do Espaço Económico Europeu. Quando exista uma transferência internacional de dados, aplicamos os mecanismos legalmente previstos, tais como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias adequadas. Pode solicitar informação adicional através do contacto de privacidade indicado nesta política.

PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

Conservamos os dados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a recolha e aos prazos legais aplicáveis.

Os pedidos de informação que não originem uma relação contratual são, em regra, conservados por um período máximo de três anos após a última interação, salvo se existir motivo legítimo para um prazo diferente.

Os dados relacionados com reservas, faturação e cumprimento de obrigações legais são conservados durante os prazos exigidos pela legislação fiscal, comercial e turística. Os registos necessários à defesa de direitos podem ser mantidos durante os correspondentes prazos de prescrição.

Os dados tratados com base no consentimento são conservados até à retirada do consentimento ou até deixarem de ser necessários, sem prejuízo da conservação do comprovativo do consentimento pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais.

COOKIES E CONTEÚDOS EXTERNOS

O site utiliza apenas os mecanismos técnicos necessários ao seu funcionamento e à segurança do acesso ao backoffice. Atualmente não utilizamos cookies de publicidade comportamental nem cookies próprios de analítica no site público.

Algumas páginas podem incluir conteúdos de terceiros, como vídeos incorporados em modo de privacidade reforçada. Ao interagir com esses conteúdos, o respetivo fornecedor pode receber dados técnicos segundo a sua própria política de privacidade.

Se forem adicionados cookies não essenciais, analíticos ou de marketing, esta política será atualizada e será solicitado consentimento prévio quando legalmente exigido.

SEGURANÇA

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo comunicações cifradas, controlo de acessos, autenticação do backoffice, limitação de privilégios e armazenamento em serviços protegidos. Apesar destas medidas, nenhum sistema ligado à Internet permite garantir segurança absoluta.

Em caso de violação de dados pessoais, atuaremos nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD, incluindo a notificação à autoridade de controlo e aos titulares quando legalmente exigida.

DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da legislação aplicável, pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento quando o tratamento nele se baseie.

O exercício dos direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos, e pode ser solicitado através de dpo@megasnowtrips.com. Podemos pedir informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt.

DADOS DE MENORES

Os dados de menores apenas são tratados quando necessários à organização da viagem e mediante intervenção do respetivo representante legal, nos termos da legislação aplicável.

LIGAÇÕES EXTERNAS

O site pode incluir ligações para páginas de parceiros e outros terceiros. A presente política não abrange o tratamento realizado nesses sites, pelo que recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas. A versão em vigor e a data da última atualização são sempre apresentadas nesta página.